A D3 é a associação portuguesa de defesa dos direitos fundamentais no meio digital.
Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
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A D3, a @ansol@floss.social, a @ubuntuportugal@masto.pt, as Wiki Editoras Lx já estão prontas para vos receber no 2º Festival de Tecnologia Popular de Setúbal. Venham dizer olá 👋
Mais info: https://odet.pt/festival/2026
Fotos de @DiogoConstantino@masto.pt
Esta Terça-feira à tarde vamos estar na Assembleia da República a propósito do Projecto de Lei de verificação de idade na Internet. O nosso painel começa pelas 16h15.
Inscrições: https://app.parlamento.pt/InscriptionForms/form/FormularioAs.aspx?formid=APS398
Queres saber o que está em causa e o que podemos fazer sobre o projeto de lei que introduz a verificação de idade de forma obrigatória na maior parte dos sites da Internet, atualmente em discussão no Parlamento?
Eduardo Santos @edsantos@ciberlandia.pt da D3 vai estar amanhã às 10h30 no 2º Festival de Tecnologia Popular de Setúbal @odet@ciberlandia.pt
Autoridades Alemãs de Protecção de Dados apelam às instituições Europeias para abandonar o #ChatControl definitivamente, alertando para a vigilância massiva e indiscriminada na UE.
A audição pública acerca do Projeto de Lei 398/XVII/1 (verificação de idade) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República já está disponível no site do Parlamento. As intervenções da D3 começam às 2h 18m 28s.
A semana passada, a Alemanha tornou os formatos abertos obrigatórios para as instituições públicas. Em Portugal, a Lei das Normas Abertas e o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) há muitos anos que prevêm o formato Open Document Format (ODF). Mas tal não é respeitado.
Bom dia da Liberdade Documental, aqui assinalado pela @ansol@floss.social:
https://ansol.org/noticias/2026-03-25-dia-da-liberdade-documental-2026/
Parlamento recusa vigilância massiva das comunicações dos cidadãos: #ChatControl 1.0 chumbado na semana passada, mas #ChatControl 2.0 continua e é pior.
Confusões explicadas aqui:
https://direitosdigitais.pt/noticias/173-chat-control-1-0-morreu-mas-chat-control-2-0-e-pior-e-continua-em-aberto
Amanhã é feriado, mas há Digital Rights Drinks na mesma 🍸
A D3, a EDRi, e mais 34 organizações assinaram uma carta aberta ao Parlamento Europeu para que uma segunda extensão da exceção temporária à lei da privacidade, exceção essa que suspende o direito fundamental à privacidade dos cidadãos, e que terminaria em abril deste ano.
A extensão da exceção referida, também conhecida por "Chat Control 1.0", permitiria à Big Tech continuar a monitorizar mensagens privadas, emails, e publicações nas redes sociais dos cidadãos Europeus.
Na carta agora publicada, as organizações incitam os Eurodeputados a rejeitarem uma nova extensão desta exceção, a não ser que elimine explicitamente a vigilância massiva, ou seja, que elimine a monitorização indiscriminada e não direcionada, seja rigorosa, e com a duração máxima de um ano.
A carta pode ser lida em https://edri.org/our-work/open-letter-we-say-no-to-big-tech-mass-snooping-on-our-messages/
Lembrando rapidamente três episódios relativos ao novo Ministro da Administração Interna, cuja nomeação parece estar a ter um estranho consenso (ou quase). 🧶
No Princípio da Incerteza, Pacheco Pereira disse não se lembrar de nenhuma outra nomeação de Ministro na nossa democracia com tão boa recepção. Destaca ser uma pessoa muito dura contra a desinformação.
Estranho. Porque há muito que o vemos a espalhar desinformação no tema dos metadados.
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Amanhã (sexta) às 15:00, vamos estar numa audição pública no Parlamento a discutir o que precisa de mudar nas redes sociais, a propósito do novo quadro legislativo em debate.
Entrada livre mediante inscrição: https://actionnetwork.org/events/redes-sociais-o-que-precisa-de-mudar/
Um aspecto a salientar na audição pública de ontem na Assembleia da República promovida pelo @BlocodeEsquerda@masto.pt: entre as diversas entidades representadas através de oradores ou que se pronunciaram no espaço aberto à participação do público, não houve qualquer entidade (ou cidadão em nome individual) a defender a medida de verificação de idade que está presentemente em discussão na Assembleia da República.
Atualização #ChatControl: A votação final no Conselho da União Europeia foi hoje. O texto aprovado *não tem* a obrigação das plataformas de monitorizar as comunicações, o que é positivo 👏
Apesar deste ser o melhor que se poderia esperar do Conselho, o texto mantém problemas como a monitorização voluntária das comunicações e a verificação da idade (que são também atentados à privacidade de todos).
A aprovação no Conselho significa que os trílogos podem começar: reuniões entre o Conselho e o Parlamento, na presença da Comissão Europeia. É importante que os legisladores garantam que o texto final remova os problemas que ainda existem e que atacam a segurança e privacidade dos cidadãos.
Um grande obrigada a todos os que lutaram pela segurança de todos neste passo do processo. Sigam-nos nas várias plataformas porque o #ChatControl ainda não acabou e em breve poderemos ter de nos mobilizar novamente.
Já está disponível a gravação do evento, organizado pela COMMUNIA sobre a revisão da Diretiva do direito de autor no Mercado Único:
Relatório sobre a implementação da Diretiva do Mercado Único (lembram-se do artigo 13?) nos vários países europeus, incluindo Portugal. Ler aqui⬇️
Hoje, quinta-feira! (e não amanhã)
Esta sexta feira!
A partir das 18h30 no Julio's:
@jt_rebelo@ciberlandia.pt e sendo certo que terá de haver muita jurisprudência a interpretar ali vários conceitos-chave. Seja como for, aquela afirmação não tem cabimento.
O último #DigitalRightsDrinks de 2022 é já daqui a pouco!