Outras Palavras

Cory Doctorow em entrevista a Jose A. Cano, no El Salto | Tradução: Rôney Rodrigues

Cory Doctorow é autor de ficção científica, ativista e jornalista. Conhecido por sua atuação em defesa do software livre e do Creative Commons, publica na Espanha Mierdificação: O que fazer diante da apropriação da internet pelas grandes empresas de tecnologia [ainda sem tradução no Brasil]. Trata-se de um ensaio sobre a enshittification, conceito criado pelo próprio Doctorow em um artigo de 2023 em seu blog Pluralistic, com o qual descreve a decadência das plataformas de internet — ou, ao menos, a deterioração progressiva de seus serviços para usuários comuns e pequenas empresas, com o objetivo de extrair o máximo de renda possível, seja na forma de dados, publicidade ou outros serviços.

O autor concede entrevista ao El Salto por videoconferência alguns dias antes de sua viagem ao nosso país, onde irá apresentar sua nova obra. Antes de começar, Doctorow, que arranha um pouco de espanhol, comenta a perda de ambiguidade na tradução do conceito de enshittification para o nosso idioma: “Shit, em inglês, é tanto um substantivo quanto um verbo; portanto, enshittification é algo que acontece — tudo se transforma em merda —, mas também algo que alguém faz. Em espanhol, seria ‘cagar’, e essa conotação se perde em ‘mierdificación’”, explica. Para o autor, “a ambiguidade funciona. Pode ser uma característica (feature), e não um erro (bug)”.

Você diria que a ideia da “merdificação” da internet e das redes está mais atual agora do que há quatro anos, quando criou o termo?

Sim, acho que sim. Quando pensei no conceito, estava tentando encontrar uma palavra que desse conta de descrever tudo isso. Durante 25 anos trabalhei na Electronic Frontier Foundation, uma ONG cujo objetivo é fazer com que as pessoas reflitam sobre as políticas tecnológicas. E o problema de tentar levar as pessoas a pensar sobre política tecnológica é que se trata de questões muito abstratas, muito técnicas e quase sempre voltadas para o futuro. O mais comum é nos preocuparmos com problemas que são concretos e imediatos.

E os temas tecnológicos só se tornam concretos e imediatos quando já é tarde demais para corrigi-los. Um pouco como acontece com as mudanças climáticas. Em 1980, era algo muito distante, muito abstrato; hoje é algo bastante concreto — mas porque tudo está pegando fogo. Então você tenta todo tipo de estratégia para fazer com que as pessoas se preocupem com essas políticas tecnológicas.

Já usei parábolas, analogias… Escrevo contos e romances de ficção científica. E, no fim das contas, é uma palavra “suja” que realmente funciona. Foi como dar às pessoas permissão para reclamar de algo que as estava enlouquecendo, sem que soubessem exatamente por quê. E, voltando à pergunta, sim: acho que as pessoas têm todo o direito de estar mais irritadas hoje do que estavam há três ou quatro anos, sem dúvida.

Em seu ensaio, você aborda possíveis soluções. Na Europa, neste momento, temos governos como o da França, que abandonaram todos os programas vindos dos Estados Unidos para suas comunicações, além do debate sobre como obter tanto uma infraestrutura física própria quanto plataformas sob controle europeu — algo que parece um arranjo muito distante no tempo.

A Europa passou 20 anos apegada a duas crenças bastante negativas. A primeira: que a tecnologia estadunidense era uma plataforma neutra e que seu governo poderia utilizá-la sem consequências. A segunda: que, se as plataformas se comportassem “mal”, a resposta seria regulá-las, em vez de reduzir seu poder. E assim se perderam duas décadas com mandatos para moderação de conteúdo ou infrações de direitos autorais. Algo que não funcionou, não é mesmo?

O problema é que, quanto mais poderosas são as plataformas, menos se importam com as suas exigências. Olhe para o GDPR [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados]. Eu mesmo fiz lobby em Bruxelas a favor dele. E as empresas de tecnologia não o cumprem. Elas fingem que sim, bombardeiam as pessoas com solicitações de consentimento e dizem que podem vigiá-las porque é um “propósito legítimo”. E se você tenta discipliná-las, elas se refugiam na Irlanda, que é onde toda a regulação tecnológica vai morrer.

O DMA [Lei dos Mercados Digitais] foi a primeira tentativa de reduzir o poder delas, exigindo que a Apple ou a Google abrissem suas lojas de aplicativos, por exemplo. Mas chegou tarde. Elas já eram tão poderosas que nem se importavam em cumprir as regras.

Com Biden na Casa Branca, podia parecer que os EUA ajudariam a Europa, mas agora Trump está no poder e já vemos o uso que ele faz da “internet americana”. Se o Tribunal Penal Internacional processar Netanyahu, os EUA de Trump deixam os magistrados sem e-mails, sem arquivos, sem documentos… Se o Supremo Tribunal Federal do Brasil processar Jair Bolsonaro, a mesma coisa. Ninguém pode permitir que suas instituições-chave dependam da tecnologia dos EUA.

Assim, chegamos ao Eurostack, que é uma tentativa de corrigir os erros dos últimos 20 anos. São as duas respostas à sua pergunta: obter o hardware, a parte física, e plataformas 100% europeias. Não quero dizer que sejam objetivos fáceis, mas ambos têm grandes grupos de interesse por trás. Os investidores querem construir data centers porque querem ser proprietários, adoram a ideia de renda passiva. E algo semelhante acontece com as plataformas. O mundo está cheio de geeks que odeiam o Facebook e gostariam de criar o seu próprio. Você não consegue dar um passo sem esbarrar em alguém que está criando um substituto para o Facebook, Twitter, YouTube ou o que quer que seja.

O que falta é que seja possível extrair os dados das plataformas estadunidenses e transferi-los para essas novas plataformas europeias, hospedadas em centros de dados europeus. Nenhum ministério vai copiar um a um milhões de documentos da Microsoft para um aplicativo do Eurostack. Você precisa de ferramentas, e a Microsoft não vai fornecê-las.

A questão é como construímos essas ferramentas que funcionem como uma ponte entre a velha internet, na qual estamos presos, e a internet pós-americana de que precisamos para sobreviver. São soluções distantes no tempo, mas a solução para a ponte está em legalizar o desbloqueio [“jailbreak”] dessa tecnologia. A diretiva europeia de direitos autorais torna ilegal qualquer modificação sem permissão do criador — não do governo, mas da empresa proprietária — desde 2001.

Isso está, sim, ao alcance da União Europeia. Ela não pode obrigar a Apple a fazer coisa alguma, mas pode impedir que a Apple leve a tribunal europeu uma empresa espanhola que crie uma loja de aplicativos para o iPhone. Pode mudar essa lei amanhã. Isso não só aceleraria a saída dos europeus das plataformas americanas, como também criaria oportunidades de mercado. As empresas americanas faturam milhões de dólares que poderiam ser ganhos por empresas europeias.

E como facilitamos a saída para todas aquelas pessoas comuns que não são especialistas, nem trabalham para grandes empresas ou para o Estado?

É a mesma solução, envolvendo engenharia reversa e jailbreaking. No livro, conto como Mark Zuckerberg fez com que os usuários deixassem o MySpace para migrarem para o Facebook. Ele enfrentava o mesmo problema: as pessoas não saíam do MySpace porque lá estavam todos os seus amigos. Os economistas chamam isso de problema da ação coletiva. E o que Zuckerberg fez foi oferecer um botão ao qual bastava fornecer a senha da outra plataforma, e ele transferia para o Facebook tudo o que você tinha lá.

O problema é que, sob o Artigo 6 da Diretiva de Direitos Autorais, se alguém fizesse isso com o Facebook, Mark Zuckerberg poderia reduzir essa pessoa a escombros radioativos. Quando ele fez isso, foi progresso. Se nós fizermos o mesmo com ele, é pirataria. E eles jogam com isso: se sabem que mantêm seus usuários presos, podem abusar deles sem correr riscos. Isso também é a “enshittification”.

Mark Zuckerberg quer que você o odeie, mas apenas um pouco menos do que quer seus amigos, de modo que você acabe ficando no Facebook. Qual é a importância de ter um lugar onde você possa se organizar com outros pais para levar seus filhos ao futebol, encontrar clientes para o seu negócio, conversar com parentes que estão longe? Enquanto o valor que os usuários da plataforma oferecem uns aos outros superar o valor que Mark Zuckerberg extrai deles, a maioria vai permanecer.

Mas e se você reduzir o custo de sair? Acontece o mesmo com as operadoras de telefonia: se você está na Vodafone e não gosta, muda para a Orange — pode ser tão fácil quanto colocar seu número em um site. Antes era muito mais caro, mas a UE interveio para criar a portabilidade. Hoje, ninguém se importa em qual rede você está, você não precisa fazer com que seus contatos migrem para a mesma operadora que a sua. É possível reproduzir essa dinâmica em nossos sistemas digitais. É até estranho que ainda não o tenhamos feito. É como se estivéssemos nos anos 90, e o que falta é trazer isso para o século XXI.

Isso explica o paradoxo de que todo mundo acredita que Google, Twitter e outras plataformas funcionam pior do que nunca, mas não as abandonam?

Na economia neoclássica, existe essa ideia chamada “preferência revelada”. Significa que não importa o que você diga: se você age de forma diferente, é porque secretamente prefere o que está fazendo. Assim, se você diz “odeio que invadam minha privacidade”, mas usa o Facebook e eles invadem sua privacidade, então, na verdade, você não valoriza tanto assim a privacidade. Eu acho que isso está errado. Às vezes é como se estudar economia causasse uma lesão neurológica muito específica, que torna a pessoa incapaz de raciocinar sobre poder. As dinâmicas de poder fazem com que as pessoas façam coisas que não querem fazer.

Olha, entre os grupos que estão tentando com muita força se estabelecer fora do Twitter estão os ativistas do que nos EUA se chama Black Twitter, que criaram seu próprio servidor no Bluesky, o BlackSky, mas ainda não conseguiram sair de vez do atual X. Eles querem deixar o Twitter porque são membros de uma minoria racial que ali fica exposta ao abuso e ao assédio, mas não querem ficar isolados, nem perder sua rede de apoio digital. As pessoas podem permanecer em situações ruins porque valorizam aqueles que estão ao seu redor.

Olha, minha família são refugiados soviéticos. Minha avó foi uma criança-soldado no cerco de Leningrado, esteve lá dos 12 aos 15 anos arrastando cadáveres e levando munição para as linhas de frente. De lá, foi para a Sibéria, onde conheceu meu avô, que era um refugiado polonês; tiveram meu pai e foram para o Canadá. Mas eles são os únicos. Todo o resto da família ficou na Rússia, passando por muitas dificuldades, na era soviética e depois. As pessoas permanecem em lugares onde não querem estar.

No seu livro de ficção científica Radicalizado, de certa forma, você antecipou Luigi Mangione no conto que dá título à obra, e levou a “merdificação” ao extremo antes mesmo de nomeá-la em “Pão Não Autorizado”. Como autor de distopias, por que você acha que não escrevemos mais sobre como sair delas?

Bem, cada uma das histórias desse livro tem algum tipo de final feliz. A utopia não consiste em violar a segunda lei da termodinâmica. As coisas se desmoronam. Supor que nada vai dar errado não é otimismo, é idiotice. As pessoas que não colocaram botes salva-vidas suficientes no Titanic não eram otimistas, eram idiotas perigosos. Eu acho que está certo — e não é pessimismo — imaginar que as coisas podem se quebrar. O imperdoável é imaginar que não podemos consertá-las. É por isso que todas as minhas histórias tratam de pessoas que consertam coisas.

É verdade que se vê um futuro com coisas bastante ruins no horizonte. Há muitos efeitos das mudanças climáticas que já estão determinados. Não vão mudar. Mas o que fizermos com as inundações que estão por vir depende de nós. Isso vai se transformar em algo como Mad Max? Ou vamos nos salvar mutuamente? Isso depende completamente de nós.

Para mim, a esperança não é a crença otimista de que pode existir uma sociedade em que tudo funcione sempre, mas a ideia de que podemos criar uma sociedade que falhe com elegância. Onde, quando as coisas dão errado, elas são corrigidas. É melhor ter um carro com freios excelentes do que um que vai de 0 a 200 km/h em três segundos.

O lado positivo do desastre em que nos encontramos é que as crises provocam mudanças, e aquilo que parecia impensável torna-se inevitável. Quando Vladimir Putin invadiu a Ucrânia e a Europa perdeu o acesso ao gás russo, o entrave às energias renováveis chegou ao fim. O continente passou de um atraso de 15 anos em suas metas climáticas para estar 10 anos à frente. Na Alemanha, com este novo choque energético vindo do Irã, o impacto é pequeno, porque agora o país dispõe de uma enorme quantidade de energia solar. Claro que há motivos para preocupação. Toda essa energia solar está conectada à nuvem chinesa, e Xi Jinping poderia desligá-la se quisesse. Esse é mais um bom motivo para revogar o Artigo 6 da Diretiva de Direitos Autorais, eliminar o firmware desses inversores e baterias e substituí-lo, o quanto antes, por software de código aberto. Vou insistir nesta ideia: em tempos de grandes crises, aquilo que parecia impensável pode se tornar inevitável. E Donald Trump é uma série contínua de crises. Esta é a nossa oportunidade.

Título original:
Neopatrimonialismo e os donos do poder no Brasil contemporâneo

O problema do Brasil contemporâneo não é a mera sobrevivência do patrimonialismo arcaico. O que se consolidou nas últimas décadas de dominância neoliberal foi algo mais sofisticado na reconfiguração dos donos do poder e, por isso mesmo, mais difícil de combater pela consolidação do neopatrimonialismo.

Em vez da apropriação direta e visível do Estado por uma casa senhorial, como no tipo ideal de dominação patrimonial formulado por Max Weber, o que se observa hoje no Brasil é a captura do público por interesses privados sob a linguagem da técnica, da austeridade, da governança e da responsabilidade fiscal. Em Weber, o patrimonialismo designa uma forma de dominação baseada na ausência de separação clara entre o patrimônio do governante e os bens da administração pública. O mando político, nesse caso, organiza-se pela lógica doméstica da fidelidade pessoal.

Em Raymundo Faoro, essa chave interpretativa foi adaptada para explicar a formação brasileira por meio do estamento burocrático, isto é, de uma camada dirigente que transforma o Estado em instrumento de mando e reprodução de privilégios. O Brasil de hoje, porém, já não cabe inteiramente nem na casa patriarcal descrita por Weber nem no estamento faoriano em sua forma clássica. O que temos é a modernização da velha apropriação privada do Estado.

A diferença central é simples e está na compreensão do patrimonialismo clássico operado pela pessoalização aberta do poder, enquanto o neopatrimonialismo atua pela impessoalidade aparente do privilégio. O favor não desaparece, apenas muda de forma. Sai de cena como deferência pessoal e reaparece como contrato, ajuste, renúncia fiscal, captura regulatória, meta de superavit, independência tecnocrática, reestruturação gerencial, parceria público-privada e disciplina de mercado.

O que antes era a apropriação privada do Estado por linhagens políticas e burocráticas tornou-se, hoje, a subordinação do Estado à lógica da acumulação financeirizada. Não se trata de “menos Estado”, mas de outro uso do Estado como menor garantia de direitos e mais comprometido com a proteção da riqueza, propriedade, pagamento da dívida, fluxos financeiros e grandes interesses econômicos. Ao longo de mais de três décadas de dominância neoliberal no Brasil, o Estado capturado passou a sustentar a continuidade dessa ordem neopatrimonial por meio de juros elevados, rearranjos cambiais, baixo investimento, privatizações e reconfiguração das políticas públicas.

Por isso, parece ser um erro teórico e político tratar a corrupção contemporânea apenas como resíduo pré-moderno ou simples desvio moral de agentes públicos. Essa visão interessa ao próprio neoliberalismo que desloca o foco da estrutura de poder para o escândalo individual. Assim, a corrupção passa a ser apresentada como problema quase exclusivo do Estado, como se o encolhimento da esfera pública fosse, por si só, a solução.

Mas a experiência brasileira não confirma essa simplificação. O que importa não é o tamanho abstrato do Estado, mas quem controla suas instituições, em benefício de quais interesses e sob quais mecanismos de responsabilização. Estruturas públicas mais profissionalizadas e mais capacitadas tendem a fortalecer, e não a enfraquecer, o controle sobre práticas corruptivas.

Na sua forma neoliberal, a corrupção não se resume mais a propina, clientelismo ou troca de favores, embora tudo isso continue existindo. Ela se transforma também em arquitetura institucional do privilégio. Corrupção, nesse plano, é fazer da legalidade um mecanismo de transferência regressiva de riqueza, organizando regras fiscais, monetárias, regulatórias e administrativas de modo que interesses privados apareçam como se fossem interesses gerais.

Quando o fundo público é comprimido para os direitos sociais, mas preservado para a remuneração financeira, quando se cobra austeridade do trabalho e se oferece generosidade ao capital, quando se desmoraliza o planejamento estatal em nome da eficiência de mercado, ao mesmo tempo em que se blindam interesses rentistas e oligopolistas, não se está diante da superação do patrimonialismo, mas de sua atualização histórica. O velho privilégio oligárquico apenas passou a falar a linguagem do Excel, da consultoria, da classificação de risco e da governança corporativa. A financeirização, nesse contexto, reduz a margem de decisão soberana do Estado e impõe limites concretos às políticas econômica, social, ambiental e cultural.

Esse arranjo produz efeitos materiais profundos. A hegemonia da finança e da ortodoxia macroeconômica ajudou a consolidar no Brasil um padrão de crescimento frágil, dependente e socialmente regressivo. A desindustrialização se prolonga há décadas, enfraquecendo a capacidade de inovação, a densidade produtiva, o emprego qualificado e a base do desenvolvimento de longo prazo.

A isso se soma a reprimarização da pauta exportadora que recoloca o país em posição historicamente subordinada na divisão internacional do trabalho. A predominância de produtos primários sobre manufaturados não é apenas um fenômeno conjuntural, mas uma regressão estrutural. Quando financeirização, desindustrialização e reprimarização caminham juntas, o resultado é um país mais vulnerável, menos complexo, mais dependente dos ciclos internacionais e menos capaz de distribuir riqueza e poder de forma democrática.

É por isso que a noção de neopatrimonialismo é mais fecunda que a repetição genérica do diagnóstico sobre o patrimonialismo brasileiro. O que está em curso não é a simples permanência do passado, mas a sua reengenharia sob o neoliberalismo. O patrimonialismo clássico dissolvia a fronteira entre a casa do governante e a coisa pública. O neopatrimonialismo dissolve a fronteira entre Estado e mercado dominante, entre norma pública e interesse rentista, entre política econômica e preservação de privilégios estruturais.

Antes, o poder privatizava o Estado por meio do mando pessoal. Agora, privatiza-se o Estado por meio de dispositivos impessoais como nos índices de risco, metas fiscais, contratos, agências, consultorias e justificativas pretensamente neutras. O mecanismo mudou, a substância oligárquica, não.

Assim, a grande mistificação ideológica do neoliberalismo brasileiro foi apresentar-se como antídoto contra o patrimonialismo, quando na verdade operou como sua forma mais sofisticada. Combateu o servidor e protegeu o rentista. Demonizou o público e sacralizou o credor. Denunciou a corrupção visível da política enquanto normalizava a captura invisível da economia política do Estado. Sob o discurso da modernização, produziu-se uma ordem em que o público continua sendo apropriado privadamente, mas com mais blindagem jurídica, mais sofisticação técnica e maior legitimidade midiática. O resultado não é apenas corrupção em sentido estrito, mas uma corrupção ampliada da própria finalidade do Estado.

Em suma, se Weber oferece o modelo da dominação patrimonial tradicional e Faoro mostra como o Estado brasileiro foi historicamente apropriado por um estamento burocrático, o presente exige ir além deles sem abandoná-los. O Brasil contemporâneo vive uma forma de dominação em que a privatização do público já não depende da figura do senhor patriarcal nem do estamento em sua forma original. Ela se realiza pela convergência entre elites políticas, frações do capital financeiro, grandes interesses exportadores e aparatos tecnocráticos que sequestram a capacidade estatal em nome da eficiência.

O nome mais adequado para isso não é simplesmente patrimonialismo. É neopatrimonialismo que sob a dominância neoliberal gerou a ordem em que o privilégio deixou de se envergonhar de si mesmo porque aprendeu a se apresentar como racionalidade econômica.

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